Reforçamos que a disponibilização dos serviços ofertados através do nosso Site ou da Comunidade do Bisturi dependem diretamente do fornecimento dos Dados Pessoais listados acima. Assim, caso Você não deseje apresentar as informações pessoais solicitadas, poderá ficar impedido de usufruir das funcionalidades oferecidas. Outrossim, importante destacar que você é inteiramente responsável pela integridade, veracidade e confiabilidade dos Dados Pessoais fornecidos. A Primed não será obrigada a processar Dados Pessoais que estejam infringindo leis ou que estejam sendo utilizados para fins ilícitos. 

​

Por fim, informamos que, eventualmente, outras atividades de Tratamento de Dados Pessoais não previstas expressamente neste Documento poderão ser realizadas, com observância dos fundamentos, direitos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em atendimento aos propósitos legítimos e específicos, compatíveis com a finalidade originária do processamento. Em qualquer caso, as novas finalidades serão informadas a Você e, havendo necessidade da coleta do consentimento, pediremos a sua respectiva autorização. 

​

SEÇÃO 4 – Finalidade 

​

Conforme elencado na Seção anterior, podemos utilizar os Dados Pessoais fornecidos por Você, seja através do uso da Plataforma ou na adesão à Comunidade do Bisturi, de diferentes formas. Dentre as finalidades explicitadas, aproveitamos para elucidar alguns pontos, facilitando a sua compreensão: 

​

Comunicação e atendimento de solicitações: Caso Você entre em contato conosco ou, ainda, realize alguma solicitação, sugestão, reclamação, dentre outros, através dos nossos canais de comunicação, a Primed precisará utilizar seus Dados Pessoais para atender e responder sua demanda. 

Cumprimento de Obrigações Legais: Também será necessária a utilização de Dados Pessoais para o cumprimento de leis, normas e regulamentos incidentes sobre os serviços promovidos, à exemplo do Marco Civil da Internet, das legislações tributárias incidentes e das disposições do Código de Defesa do Consumidor. 

Newsletter e anúncios: Para mantermos nosso contato com Você sempre ativo, assim como para veicular mensagens, promoções, ofertas, newsletters, anúncios e notificações sobre nossos cursos e demais serviços, será necessária a utilização de suas informações cadastrais para identificação do destinatário e envio do conteúdo. 

Promover e Operacionalizar a Prestação dos Serviços: Para viabilizar, promover e operacionalizar a nossa prestação de serviços, a Primed precisará processar Dados Pessoais de diversas categorias. Esse processamento compreende a realização de diversas atividades necessárias à formalização, execução e rescisão do Contrato e acesso à área de membros. 

Processar e receber pagamentos: Igualmente, seus Dados Pessoais serão utilizados para processar pagamentos relativos a adesão a Comunidade do Bisturi, ao tempo em que também serão compartilhados com as respectivas instituições financeiras e meios de pagamento para o respectivo fim. 

Gravações de videoaulas e disponibilizações futuras: Seu Dados Pessoais serão tratados durante as gravações das videoaulas. Nesse contexto, poderão ser capturados, a depender da sua participação, elementos como sua voz, imagem e nome que serão disponibilizados na plataforma em formato gravado para acesso dos demais membros em momento posterior. De igual forma, consoante permissão concedida no Termo de Autorização para uso de imagem, voz e nome, respectivos Dados Pessoais poderão ser utilizados para fins institucionais, educacionais, publicitários e comerciais. 

Relatórios de natureza financeira: Seus Dados Pessoais também serão processados para possibilitar a elaboração de relatórios de ordem financeira, com identificação de anuidades ativas, adimplências e desistências, assim como relatórios de conciliação bancária. 

Relatórios de performance e marketing: Analisamos, através de um conjunto de dados agregados e anonimizados, o comportamento dos usuários durante a utilização do Site Institucional. Desta forma, podemos sempre adequar as funcionalidades às necessidades dos nossos clientes e promover melhorias na prospecção de novos usuários ou membros. 

​

SEÇÃO 5 – Compartilhamento 

​

Para que seja possível a prestação dos nossos serviços e desde que se faça necessário, a Primed poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados através do Site ou da Comunidade com parceiros comerciais, instituições financeiras, meios de pagamento, plataforma provedora do Site, contadores, advogados, consultores profissionais, prestadores de serviço, inclusive de segurança e de tecnologia da informação, nuvem de armazenamento, sistema de computadores e demais fornecedores, assim como com órgãos oficiais e autoridades públicas. Esse compartilhamento sempre se dará no seu melhor interesse, respeitando ao máximo a sua privacidade. Nesse sentido, a Primed adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais para resguardar e assegurar a proteção das suas informações por esses Terceiros. Prezando por uma atuação transparente, listamos abaixo, as hipóteses de compartilhamento dos dados: 

​

Órgãos públicos, autoridades judiciais ou administrativas: Em algumas situações, a Primed poderá ser demandada, em juízo ou administrativamente, por autoridade governamental, policial, inclusive órgãos de fiscalização, para fornecer seus Dados Pessoais ou prestar esclarecimentos. Também é possível que a Empresa precise compartilhar Dados Pessoais com órgãos públicos como Prefeituras, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, visando a emissão de notas fiscais ou o recolhimento e apuração de impostos e taxas. Em todas as hipóteses, compartilharemos as informações necessárias para o cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou, ainda, visando exercer nossos direitos. 

Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços: Em virtude da execução das atividades comerciais e operacionais, a Primed necessita manter uma série de contratos ativos com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços. Por esta razão, suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com esses Terceiros, como, por exemplo, escritórios de advocacia e de contabilidade. 

Provadora do Site e meio de pagamento: Nosso Site é hospedado e disponibilizado através da plataforma WIX, de titularidade da WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.644.419/0001-90. Dessa forma, os Dados Pessoais recebidos pela Primed serão compartilhados com a respectiva empresa, possibilitando que nossos serviços sejam prestados em um ambiente digital, seguro e eficiente. Ademais, respectiva plataforma possui integração com a PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 18.727.053/0001-74, a qual é responsável pelo fornecimento do sistema Wix Pagamentos, onde são operacionalizados e processados os pagamentos realizados por Você à Primed. Desse modo, os Dados Pessoais indicados no ato de eventuais transações financeiras serão compartilhados com as respectivas empresas para essas finalidades. Igualmente, caso Você opte por cancelar sua adesão à Comunidade do Bisturi no prazo previsto em nossa Política de Cancelamento, a devolução dos valores ocorrerá através das empresas mencionadas, responsáveis por viabilizar o procedimento de estorno junto à administradora do cartão de crédito de sua titularidade. Para mais informações sobre como essas empresas realizam o Tratamento de Dados Pessoais, acesse as Políticas abaixo: 

•  Wix: https://pt.wix.com/about/privacy 

•  Pagar.me: https://pagar.me/aviso-de-privacidade/ 

 

Operações de fusão e aquisição: Caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da Primed, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes), seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros interessados na união ou aquisição dos nossos negócios, tanto durante a fase de diligências pré-contratuais, quanto em momento posterior, com a transferência definitiva, se aplicável. 

 

SEÇÃO 6 – Bases Legais 

​

Sempre que houver uma atividade de Tratamento de Dados Pessoais haverá necessidade de enquadramento da respectiva operação a uma das hipóteses autorizadoras previstas nos artigos 7 e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No caso da Primed, utilizamos as seguintes bases legais para as tarefas desempenhadas dentro do contexto desse Aviso: 

Consentimento: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa após sua autorização. Neste sentido, antes de dar o consentimento, Você será informado do escopo do Tratamento, com a elucidação dos pontos que irão envolver a utilização dos Dados Pessoais. 

Execução de contrato: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa para estabelecer, executar e/ou rescindir o contrato de participação na Comunidade do Bisturi. 

Legítimo Interesse: os Dados Pessoais podem ser tratados para interesses legítimos da Empresa, que apoiem ou viabilizem a promoção das atividades da Primed ou possibilitem a prestação de serviços que beneficiem Você. Esses interesses, normalmente, compreendem atividades de natureza comercial ou operacional, como a elaboração de relatórios financeiros. 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o Tratamento de Dados Pessoais pela Primed também é permitido sempre que a legislação assim o solicitar, exigir ou permitir. O tipo e a extensão do Tratamento devem ser compatíveis com a atividade legalmente autorizada e devem estar em conformidade com os dispositivos legais, independentemente da sua natureza, como é o caso da emissão de notas fiscais e elaboração de balancetes. 

Exercício Regular de Direitos: o Tratamento de Dados Pessoais é permitido sempre que a Primed necessite exercer um direito em processo judicial, arbitral ou administrativo, o que possibilita a retenção de Dados Pessoais durante a vigência de prazos prescricionais ou decadenciais. 

​

SEÇÃO 7 – Armazenamento e retenção 

​

Informamos que os Dados Pessoais coletados e tratados serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, considerando a sua natureza e a necessidade de manutenção da informação pela Primed. Contudo, eles poderão ser excluídos de nossos servidores mediante solicitação, por procedimento gratuito e facilitado, a não ser que haja algum outro motivo para sua manutenção como, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras previsões legais, como a defesa dos interesses da Primed e o exercício regular de direitos. 

​

De toda sorte, os períodos de retenção são pautados de acordo com as especificidades de cada operação de Tratamento, levando em consideração a base legal aplicável e o fim do procedimento, com o alcance da finalidade pretendida. Resumidamente, o término do Tratamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: i) quando a finalidade para qual a informação pessoal foi coletada seja alcançada ou deixe de ser pertinente; ii) quando Você solicitar a exclusão dos Dados Pessoais, no caso da base legal utilizada ter sido o consentimento; ou iii) quando houver requerimento ou determinação legal, expedida por autoridade administrativa ou judicial competente. 

​

Por fim, cabe ainda ressaltar que os Dados Pessoais recepcionados pela Primed serão armazenados em servidores localizados no território nacional. Contudo, em razão da utilização de sistemas e recursos em nuvem da Plataforma WIX, é possível que ocorra a transferência para Israel e o seu consequente Tratamento no país, conforme autorizado no artigo 33, I da LGPD. 

 

SEÇÃO 8 – Direitos do Titular 

​

Os Dados Pessoais coletados e utilizados por nós pertencem a Você. Dessa forma, a LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados a essas informações. Nós, como uma empresa comprometida com a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais, prezamos pelo cumprimento de cada um destes direitos! Dessa forma, explicaremos a seguir quais são essas garantias legais: 

Confirmação: Você tem o direito de confirmar se tratamos seus Dados Pessoais. 

Acesso: Este direito permite que Você possa solicitar e ter acesso aos Dados Pessoais que possuímos sobre Você. 

Retificação: Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa pedir a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados. 

Exclusão: Este direito permite que Você possa nos solicitar a exclusão dos Dados Pessoais que possuímos sobre Você, quando tratados sob a base legal do consentimento. Além disso, caso haja qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Primed, as informações pessoais poderão ser mantidas em nossos sistemas. 

Oposição: Você também tem o direito de registrar a sua oposição a um determinado Tratamento de Dados Pessoais que considere irregular. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos. De toda forma, a Empresa avaliará cada caso concreto, adotando as medidas necessárias para a solução do impasse. 

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Este direito permite que Você nos peça para: anonimizar o seu Dado Pessoal, ou seja, tornar inviável a associação do seu dado a Você; para bloquear o uso de determinados Dados Pessoais seus; e para excluir os Dados Pessoais dos nossos registros, sempre que as informações sejam desnecessárias, excessivas ou estejam em violação da Lei. 

Portabilidade: Esse direito depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Quando for possível e não ferir nossos segredos comerciais, ofereceremos a Você a possibilidade de efetuar a portabilidade. 

Remoção do Consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos te fornecer certos serviços. 

Negativa do Consentimento: Caso a justificativa legal para a atividade de Tratamento seja o consentimento, Você tem direito de ser comunicado sobre as consequências ou a possibilidade de não fornecer a autorização. 

Compartilhamento: Este direito possibilita que Você solicite informações sobre as entidades públicas e/ou privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus Dados Pessoais, mediante requisição. 

Reclamação: É permitido ao titular o protocolo de reclamações junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, quanto à direitos e práticas que não estejam sendo observadas no Tratamento dos Dados Pessoais pela Primed. 

A Primed compreende que seus pedidos devem ser tratados com especial cuidado, satisfação e eficiência, vez que tais valores garantem o eficaz cumprimento dos seus direitos. Por isso, poderá ser pedido que Você faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais será apenas feita com o titular ou com seu representante legal, devidamente constituído, evitando possíveis fraudes e garantindo a confidencialidade e integridade das suas informações. Por fim, Você deverá ter em mente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito ou atendido, por conta de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias limitadoras ou em virtude da existência de segredos industriais ou comerciais aplicáveis. 

 

SEÇÃO 9 – Mecanismos de Segurança 

​

Nós nos comprometemos a implementar todas as medidas de segurança possíveis à realidade da Primed para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações que possam acarretar a destruição, perda, alteração, comunicação e difusão de tais informações. Respectivas medidas serão adotadas de forma a considerar as técnicas adequadas, os custos para sua aplicação, a finalidade do Tratamento e os riscos que este pode gerar aos direitos e liberdades dos titulares. Dentre algumas medidas que adotamos, podemos citar: controle de acesso, antivírus, firewall e backups. 

​

Ainda, certificamos que todos os colaboradores da Primed que eventualmente tenham acesso aos Dados Pessoais foram devidamente cientificados de suas responsabilidades e estão comprometidos com a segurança e confidencialidade dessas informações. 

​

Assim, nós trabalhamos intensivamente para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a sua atuação também é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. 

Nesse sentido, a Primed se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como, por exemplo, em caso de ataque cibernético organizado por hackers, ou, também, caso Você contribua para a ocorrência das falhas de segurança. Você pode nos ajudar a preservar suas informações pessoais ao adotar boas práticas em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros). Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, pedimos que entre imediatamente em contato conosco através dos canais disponibilizados nesse Aviso. 

​

Caso ocorra algum tipo de violação de segurança dos Dados Pessoais dos titulares que implique em riscos para seus direitos, nós garantimos que comunicaremos a violação em prazo adequado, conforme orientação da ANPD! Essa violação pode consistir em acessos não autorizados de terceiros e em situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais. 

​

SEÇÃO 10 – Disposições Gerais 

​

Dados de terceiros: Caso Você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas ou jurídicas, Você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido as autorizações necessárias para o uso de tais informações junto à nossa Empresa. A Primed não se responsabiliza pelo uso indevido e ilegítimo de Dados Pessoais de terceiros realizados por Você, em nosso Site ou na Comunidade do Bisturi. 

Alterações: A Primed está sempre atualizando e melhorando a forma como fornece seus produtos e serviços para Você. Por esta razão, nos reservamos no direito de alterar o presente Aviso ao longo do tempo, para que o Documento reflita as novas práticas e procedimentos adotados, visando fornecer a Você maior segurança e transparência quanto as nossas atividades. Assim, é muito importante que Você realize o acesso ao presente Documento periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do Aviso a data da última atualização e, quando houver quaisquer mudanças, disponibilizaremos a nova versão em tempo razoável no nosso Site.

 

Você também será notificado sobre as atualizações por meio dos nossos canais oficiais ou por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados, sempre que as alterações forem substanciais ou demandem a coleta de um novo consentimento. Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos ao longo deste Documento, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial. Caso, após a leitura da versão revisada, Você não esteja de acordo com os novos termos, favor encerrar o acesso ao nosso Site.

 

Credenciais de Acesso: O acesso à área restrita do nosso Site se dará por meio de credenciais de acesso de uso pessoal (definição de e-mail para login e senha), eleitas no ato do cadastramento e contratação da Comunidade. Assim, Você reconhece, neste ato, que referidas credenciais são privativas e intransferíveis, não podendo ser objeto de quaisquer tipos de comercialização, disponibilização ou cessão de uso. Dessa forma, Você será responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização indevida de sua senha, respondendo ainda pelos atos que terceiros venham a praticar em seu nome. 

Contato e Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais: Caso Você pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso ou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou, ainda, queira contribuir com elogios, sugestões, críticas ou comentários sobre nossas práticas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através do e-mail primedicaleducational@gmail.com. 

​

Controlador: A PRIMED EDUCAÇÃO MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.932.270/0001-40, com sede na Rua França Pinto, nº 582, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04016-002 é a empresa Controladora em relação ao Tratamento de Dados Pessoais elencados, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Links externos e Aplicações de Terceiros: É possível que, ao utilizar nossa Ferramenta, Você seja redirecionado para outros sites, aplicativos, portais, rede sociais e plataformas que poderão, a depender do caso, coletar informações pessoais. É importante que Você saiba que essas páginas possuem políticas próprias para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade a leitura e revisão dos documentos disponibilizados. Dessa forma, a Primed não controla, endossa, representa ou se responsabiliza pelo conteúdo e/ou Tratamento de Dados Pessoais realizados por esses Terceiros. Para mais informações sobre como essas empresas realizam o Tratamento de Dados Pessoais, acesse as Políticas abaixo: 

• Linkedin: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy 

• Instagram: https://privacycenter.instagram.com/policy/?entry_point=ig_help_center_data_policy_redirect 

• Facebook: https://pt-br.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=data_policy_redirect&entry=0 

• Youtube: https://www.youtube.com/intl/ALL_br/howyoutubeworks/user-settings/privacy/#your-data-in-youtube 

• Twitter: https://twitter.com/pt/privacy 

• Spotify: https://www.spotify.com/br-pt/legal/privacy-policy/ 

• Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt 

 

Violações e Golpes: A Primed informa que não realiza a solicitação de dados bancários, senhas e números de cartão de crédito através de mensagens instantâneas, SMS e/ou ligações telefônicas. Por esse motivo, nós não nos responsabilizamos por informações disponibilizadas a terceiros que busquem o acesso a esses dados através de mecanismos fraudulentos. Você é completamente responsável pelo fornecimento dessas informações, por isso fique sempre atento. 

Inaplicabilidade: Na remota hipótese de algum ponto deste Documento ser considerado inválido ou inaplicável por parte da Autoridade Nacional de Dados Pessoais, pelo Poder Judiciário ou por qualquer autoridade competente, as demais condições expostas permanecerão válidas e em pleno vigor e eficácia. 

Lei Aplicável e Foro: Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente Documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.